Asa Norte - Brasília
61 3328.9090
Taguatinga - Brasília
61 3022.9090
Ceilândia - Brasília
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Valparaíso - Goiás
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Campo Grande - MS
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Central de Ajuda

Trocas e Devoluções

As políticas de trocas e devoluções atendem todas estas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código Civil.
O consumidor tem direito de se arrepender da compra, devendo ser ressarcidos os valores já pagos, como respalda o Art. 40 do CDC referente as compras por telefone, internet, reembolso postal, etc.

Prazo

O consumidor tem o prazo de até 7 (sete) dias para exercer o seu direito de arrependimento, dias contabilizados a partir da data de concretização da compra ou de recebimento do produto, independentemente da qualidade do mesmo.
O prazo para solucionar o problema é de 30 (trinta) dias, contabilizados desde a data da reclamação, e o consumidor tem um prazo de até 90 (noventa) dias da data da compra para reclamar. Artigos 18º e 26º do CDC.
Para que a troca ou reembolso seja efetuada de forma menos traumática, a pessoa designada para receber a entrega deve atender alguns critérios como relatado nas condições de entrega. As trocas serão realizadas apenas se o produto estiver sem uso e em embalagem original, com todos os acessórios (manual, peças do kit, etc.) e acompanhados do documento fiscal.

Reembolsos

Reembolsos são efetuados em normalidade com o prazo de até 30 (trinta) dias contando a partir da data de recebimento como estipulado pelo Código Civil (art. 445), “ressaltamos que o cliente deve verificar a mercadoria no ato de recebimento não estando nos conformes solicitar a devolução no mesmo momento”.

A troca, devolução e reembolso não serão atendidos no caso de:

  • O produto apresentar sinal de mau uso;
  • Produtos vendidos sob encomenda feita ao fabricante;
  • Produtos vendidos em promoção ou de mostruário, sendo que estes tiveram seus preços reduzidos, e o valor praticado nestes não cobrem os gastos de eventualidades, como frete de devolução;
  • Produtos vendidos a granel (fracionados como cabos, mangueiras, etc.);
  • Produtos perecíveis (como etiquetas, pilhas, etc.) vencidos após a data de recebimento (produto em mão do cliente);

Observação: Os fabricantes recomendam que não sejam efetuadas trocas de produtos que apresentem defeitos após o recebimento, vistos que estes possuem garantia de assistência técnica definidas por eles, com data contabilizada a partir da data de emissão da nota fiscal. Nestes casos os produtos deverão ser encaminhados à assistência técnica da marca para detecção do problema e solução, caso o problema não seja sanado o fabricante substituiu o mesmo.

Direito de arrependimento

Ao cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à SOL TELECOM na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
  • O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela SOL TECOM.
  • Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a SOL TELECOM verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
  • Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela SOL TELECOM, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a SOL TELECOM, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
  • Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência dos Bancos, BB (Banco do Brasil), Itaú ou Santander, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
  • Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

A SOL TELECOM isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.